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Não existe nulidade em sentença que deixa de citar DVDs juntados aos autos, quando outras provas permitiram ao juiz formar seu livre convencimento A cerca de o caso. Esse foi este entendimento da 10ª Câmara por Direito Privado do Tribunal por Justiça ..

Ação coletiva, movida por funcionários da estatal qual trabalham em áreas por risco, questiona este cálculo DE remunerações pagas igualmente para contratados em serviços administrativos na sede. A Petrobras É possibilitado a ter mais um custo bilionár..

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial responde pelos registros por marca ou patente concedidos de forma indevida. Foi o que decidiu este Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, ao julgar 1 recurso do órgão contra decisãeste do Tribunal ..

Por se tratar do contrato do depósito típico, a 4ª Turma do Superior Tribunal do Justiça considerou cabível ação de depósito movida através Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) de modo a recuperar mais por 1,8 mil toneladas por arroz, adquiridos em ..

O juiz da 2ª Vara da Comarca por Lençóis Paulista (SP), Mario Ramos dos Santos, aceitou na semana passada este pedido feito pelo frigorífico Frigol para deixar o processo por recuperaçãeste judicial. Em sua decisãeste, este juiz entendeu de que a companhia está c..

A Justiça tem multado advogados e partes que tentam burlar este sistema ou arrastar processos, por meio do recursos ou descumprimento do decisões. A prática foi batizada de "assé especialmentedio processual". Teria surgido pelas mãESTES por uma juíza trabalhista por S..

Depois das cooperativas por crédito, as corretoras e distribuidoras por títulos por valores mobiliários e financeiras Seroada as próximas a serem incluídas pelo sistema por penhora on-line (Bacen Jud), fechando-se Muito mais este cerco aos devedores. A previsão é..

Manter por tempo ilimitado o direcionamento por mercadoria importada de modo a o chamado “canal cinza”, este mais duramente fiscalizado pelas autoridades alfandegárias, atenta contra os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. E nãeste só: desresp..

Este Judiciário do São Paulo quer por um ponto final nos 1.329 processos de falência antigos, de que se arrastam por Ainda mais de dfoicadas e ainda sãeste regidos pela Lei da Concordata - em desuso a partir de 2005, quando entrou em vigor a Lei do Recuperaçãeste Jud..

A 9ª turma Cível do Colé especialmentegio Recursal Central de SP confirmou decisãeste qual condenou uma construtora ao pagamento de multa por atraso na entrega do imóvel. O contrato do aquisição previa penalidade por descumprimento mal com relação ..

Uma empresa do setor químico conseguiu de que ESTES bens do seu estoque () fossem aceitos como garantia em uma execuçãeste fiscal estadual. A 1ª Vara de Fazenda Pública de Camaçari (BA) seguiu a arg..

A Comissãeste de Constituiçãeste e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/11) proposta de que permite a criação por empresa de advocacia composta por 1 único apenascio. Saiba verifique aqui como o projeto por lei tramita em feição concl..

Liminar do Superior Tribunal por Justiça (STJ) suspende a penhora do crédito de R$ 2 milhões determinada através Vara do Trabalho de Araras (SP) contra a indústria de montagem do máquinas Montex, empresa em recuperaçãeste judicial. A decisão é da presid..

Pouco Ainda mais de um ano depois da decisãeste em repercussão global do Supremo Tribunal Federal (STF), de que admitiu o uso do habeas data para acessar informações constantes em mecanismos do apoio à arrecadação, contribuintes ainda encontram resistência..

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